Leis

• BR BAAPMCT AFBC-M-5-4
• Dossiê
• 1800-1950

Part of Arquivo da Família do Barão de Caetité

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Telegrama que informa sobre violência que Antonio Cândido sofreu, pede autuação das autoridades e a garantias de leis

• BR BAAPMCT AFST-DPT-1-290-6
• File
• [1929]

Part of Arquivo da Família Spínola Teixeira

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Lei nº 2064 de 1928 autoriza ao governo do estado a contracta e realisa, dentro ou fora da paz, operações de crédito até a importância equivalente a tres milhões e setecentos e cinquenta mil libras esterlinas

• BR BAAPMCT AFBC-M-5-4-2
• File
• 19/05/1928

Part of Arquivo da Família do Barão de Caetité

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Recorte informando sobre a Lei e regulamento das desapropriações por necessidade ou utilidade pública da União e do Distrito Federal

• BR BAAPMCT AFBC-P-1-10-50
• File
• [1900]

Part of Arquivo da Família do Barão de Caetité

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Fragmento de livros em que traz as Leis Sancionadas na Bahia no ano de 1898

• BR BAAPMCT AFBC-Impressos-0-7-34
• File
• [1894]

Part of Arquivo da Família do Barão de Caetité

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Lei nº 16, de 27 de outubro de 1898 que transferio da povoação da Barra da Estiva a sede do governo municipal para a vila de Jusciape

• BR BAAPMCT AFBC-M-5-4-1
• File
• 27/10/1898

Part of Arquivo da Família do Barão de Caetité

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