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Leis
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Telegrama que informa sobre violência que Antonio Cândido sofreu, pede autuação das autoridades e a garantias de leis
Telegrama que informa sobre violência que Antonio Cândido sofreu, pede autuação das autoridades e a garantias de leis
Recorte informando sobre a Lei e regulamento das desapropriações por necessidade ou utilidade pública da União e do Distrito Federal
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Leis
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Lei nº 2064 de 1928 autoriza ao governo do estado a contracta e realisa, dentro ou fora da paz, operações de crédito até a importância equivalente a tres milhões e setecentos e cinquenta mil libras esterlinas
Lei nº 2064 de 1928 autoriza ao governo do estado a contracta e realisa, dentro ou fora da paz, operações de crédito até a importância equivalente a tres milhões e setecentos e cinquenta mil libras esterlinas
Lei nº 16, de 27 de outubro de 1898 que transferio da povoação da Barra da Estiva a sede do governo municipal para a vila de Jusciape
Lei nº 16, de 27 de outubro de 1898 que transferio da povoação da Barra da Estiva a sede do governo municipal para a vila de Jusciape
Fragmento de livros em que traz as Leis Sancionadas na Bahia no ano de 1898
Fragmento de livros em que traz as Leis Sancionadas na Bahia no ano de 1898